Publicado em 13 de setembro de 2023

Quais os riscos de ter um CNPJ sem movimento e sem cuidados especiais?

Ter um CNPJ sem movimento, ou seja, um CNPJ registrado para uma empresa que não realiza operações financeiras, pode acarretar alguns problemas e obrigações que precisam ser considerados.

Aqui estão alguns deles:

  1. Obrigações fiscais: Mesmo que vva empresa não tenha movimentação financeira, ela ainda precisa cumprir algumas obrigações fiscais, como a entrega da Declaração Anual Simplificada do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e a emissão das guias de pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). É importante estar em dia com essas obrigações para evitar problemas futuros.
  2. Custos: Manter um CNPJ ativo implica em custos, mesmo que a empresa não esteja gerando receitas. Há taxas e impostos associados à manutenção do CNPJ, como a contribuição mensal do MEI (DAS) e possíveis taxas estaduais ou municipais, dependendo do ramo de atividade. É necessário considerar esses custos ao decidir manter um CNPJ sem movimento.
  3. Exigências legais: O CNPJ é um registro oficial de uma empresa, e sua manutenção requer o cumprimento de algumas exigências legais. Isso inclui manter os registros contábeis e fiscais organizados, mesmo que não haja movimentação financeira.
  4. Restrições de crédito: Ter um CNPJ sem movimento pode gerar restrições de crédito para a empresa.

Portanto, é importante avaliar cuidadosamente os custos e benefícios de manter um CNPJ sem movimento. Em alguns casos, pode ser mais adequado considerar a baixa do CNPJ e, se necessário, registrar novamente quando a empresa retomar suas atividades. Recomenda-se buscar orientação contábil e jurídica para tomar a decisão correta para o seu caso específico.