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O governador João Azevêdo anunciou uma excelente notícia para empresários e contribuintes paraibanos: um novo programa de Refis que permite quitar débitos fiscais com condições especiais, incluindo descontos de até 99% em juros e multas.
A medida abrange dívidas tributáveis e não tributáveis, incluindo débitos relacionados ao ICMS vencidos até 31 de dezembro de 2024. A proposta visa ajudar as empresas a recuperarem o fôlego financeiro diante do cenário de juros altos, além de estimular a geração de emprego e renda no estado.
Como funcionará o novo Refis na Paraíba?
O pagamento poderá ser feito de forma flexível, conforme a realidade financeira de cada empresa:
À vista (cota única): 99% de desconto em juros e multas
Parcelado em 6 meses: 97% de desconto
Parcelado de 7 a 12 meses: 95% de desconto
Parcelado de 13 a 18 meses: 90% de desconto
Parcelado de 19 a 24 meses: 80% de desconto
Parcelado de 25 a 36 meses: 70% de desconto
Parcelado de 37 a 48 meses: 60% de desconto
Parcelado de 49 a 60 meses: 50% de desconto
Prazos importantes para o empresário
O prazo para adesão ao programa será de 1º de julho a 15 de agosto de 2025. A adesão será homologada no pagamento da cota única ou da primeira parcela.
Atenção: o prazo final para pagamento da primeira parcela ou cota única será 29 de agosto de 2025.
Entre em contato conosco em caso de dúvidas! Podemos te ajudar com o planejamento e adesão ao programa, com segurança e tranquilidade.
Fonte da matéria: clickpb
