Prefeitura de João Pessoa Oferece Descontos para Contribuintes com Dívidas – REFIS

A Prefeitura de João Pessoa lançou o Programa de Regularização Fiscal (REFIS), oferecendo oportunidade aos contribuintes para quitar dívidas de IPTU, TCR, ISS, ITBI e multas.

• Até 17 de novembro, aqueles com débitos anteriores podem aproveitar descontos que chegam a 90% nas multas e 100% nos juros.

Contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, podem aderir ao programa em qualquer fase da cobrança. Pagamentos à vista garantem 100% de desconto nos juros e 90% na multa. Para parcelamentos em até 12 vezes, o desconto é de 70%; em 24 vezes, 50%; em 36 vezes, 30%; e em 48 vezes, 10%.

Destaca-se que, para o ITBI, há um desconto especial de 30% para pagamentos à vista ou em parcela única, aplicável a transmissões declaradas entre 16 de outubro e 17 de novembro.

Vale ressaltar que certas categorias de dívidas não estão inclusas no programa, como infrações de trânsito, indenizações ao município, multas contratuais e valores do atual exercício de 2023 da TCR, IPTU e ISS.

Fonte: Portal da Prefeitura de João Pessoa
Foto: Kleide Teixeira